Questão #175244 - IF-ES FACTO - FACTO - 2022 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Química - Direito Administrativo

Q175244 FACTO - 2022 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Química

Ano: 2022

Órgão: IF-ES

Banca: FACTO

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), a reversão:

A é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

B é o retorno à atividade de servidor aposentado, por invalidez ou no interesse da administração, nos termos da lei.

C é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

D é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.

E é a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.

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