Q174793
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Enfermeiro
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Banca:
BRB
Assunto: História e Geografia do Estado da Bahia
O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa
da Bahia, constituída pelos representantes do povo eleitos em
votação direta para o mandato de quatro anos e pelos tribunais
de contas. Cabe à ALBA, com a sanção do governador do estado,
dispor sobre todas as matérias de competência do estado e
especificamente sobre:
I. Tributos, arrecadação e distribuição de rendas
II. Planos e programas estaduais, regionais e setoriais de
desenvolvimento
III. Criação, transformação, extinção de cargos, empregos e funções
públicas na administração direta, autárquica e fundacional e fixação da
remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de
diretrizes orçamentárias.
Assinale a alternativa correta:
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