Q174690
UNESPAR - 2022 - UNESPAR - Agente Universitário - Psicólogo
A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional aponta em relação ao ensino superior que os Estados incumbir-se-ão de:
I. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de
educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
III. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos
Territórios.
Tomando por base o LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 é certo afirmar em relação aos itens
I a III apresentados acima que:
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