Q174538 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Professor Fundamental I - Anos Iniciais
Ano: 2022
Banca: FUNCERN
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

O Art. 32, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96, determina que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante

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