Questão #174208 - IF-PI IF-PI - IF-PI - 2022 - IF-PI - Assistente em Administração - Direito Administrativo

Q174208 IF-PI - 2022 - IF-PI - Assistente em Administração

Ano: 2022

Órgão: IF-PI

Banca: IF-PI

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

A demissão corresponde a uma pena aplicada ao servidor público depois de constatado, em processo administrativo no qual lhe tenha sido garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, que ele praticou ato ilícito grave. A lei, nesse caso, traz expressamente as hipóteses em que a demissão será a pena a ser aplicada, pois não é qualquer violação que levará à demissão. Considerando tal previsão legal, assinale a assertiva que contém uma proibição que NÃO pode ser punida com demissão:

A receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

B atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

C recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado;

D valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

E utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

Enviar Resposta