Questão #173841 - UNESP VUNESP - VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I (Área de Atuação: Gestão de Pessoas) - Legislação Estadual

Q173841 VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I (Área de Atuação: Gestão de Pessoas)

Ano: 2022

Órgão: UNESP

Banca: VUNESP

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Assinale a alternativa que dispõe corretamente acerca de uma das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

A A pena de suspensão, que não excederá de 120 (cento e vinte) dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.

B A autoridade que aplicar a pena de suspensão poderá converter essa penalidade em multa, na base de 70% (setenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, sendo o funcionário, nesse caso, obrigado a permanecer em serviço.

C No caso de procedimento irregular de natureza grave, será aplicada a pena de demissão.

D Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público no caso de aplicação indevida de dinheiros públicos.

E Sendo o caso de ineficiência no serviço, deverá ser aplicada a pena de multa.

Enviar Resposta