Q173721 OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Matemática
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I. Sistema educacional inclusivo apenas no Ensino Médio. II. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, sem a necessidade de adaptações, para atender às características de todos os estudantes, com deficiência ou não, garantindo, assim, o pleno acesso ao currículo em condições de igualdade.

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