Q17327 Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal Ambiental
Ano: 2026
Assunto: Responsabilidade civil do estado

Durante a execução de serviços de iluminação pública, um cabo energizado, mal fixado pela empresa contratada, causou choque elétrico em um morador. A empresa alegou que a responsabilidade seria do Município, responsável pela rede elétrica. A Procuradoria analisou o caso à luz do regime constitucional de responsabilidade civil. Assinale a alternativa correta.
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