Questão #173110 - UFPE UFPE - UFPE - 2022 - UFPE - Terapeuta Ocupacional - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q173110 UFPE - 2022 - UFPE - Terapeuta Ocupacional

Ano: 2022

Órgão: UFPE

Banca: UFPE

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) discorre sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Com relação ao ECA, assinale a alternativa correta.

A O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei n o 8069, de 1988, junto com a promulgação da Constituição Federal Brasileira.

B A atenção integrativa ao adolescente deve prever cuidados especiais em saúde mental, incluindo os relacionados ao uso de álcool e outras substâncias psicoativas, e atenção aos adolescentes com deficiências.

C Para efeito dessa lei, considera-se criança a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre treze e dezoito anos de idade.

D Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

E A partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, é vedada a adoção internacional de crianças e adolescentes brasileiros.

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