Questão #172475 - UFPE UFPE - UFPE - 2022 - UFPE - Psicólogo - Pedagogia

Q172475 UFPE - 2022 - UFPE - Psicólogo

Ano: 2022

Órgão: UFPE

Banca: UFPE

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

A LDB n o 9.394/96, art. 4o , capítulo III, garante “atendimento especializado gratuito aos educandos com necessidades educativas especiais, preferencialmente na rede regular de ensino” esta e outras legislações foram elaboradas para o avanço da inclusão. Assinale a alternativa cuja legislação não é aplicada à educação superior.

A A Lei no 10.172/2001 aprova o Plano Nacional de Educação, com diretrizes específicas para cada modalidade de ensino.

B O Decreto nº 5.626/2005 propõe o ensino de Libras como disciplina curricular, caso haja carga horária disponível na matriz curricular dos cursos de graduação.

C A Portaria nº 2.678/2002 aprova diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de ensino.

D A Resolução CNE/CP nº1/2002 orienta para a atenção à diversidade em suas organizações curriculares e formações docentes.

E A Carta de Cartagena das Índias de junho de 2003, adota medidas concretas para a erradicação do trabalho infantil doméstico.

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