Questão #172222 - UFPE UFPE - UFPE - 2022 - UFPE - Médico - Pediatra - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q172222 UFPE - 2022 - UFPE - Médico - Pediatra

Ano: 2022

Órgão: UFPE

Banca: UFPE

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Adoção

No Art. 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente, consta a seguinte informação: “A colocação da criança em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei”. No que se refere às crianças e adolescentes em programa de colocação de família substituta, qual das alternativas a seguir se inclui nesse artigo?

A A apreciação do pedido independe do grau de parentesco da relação de afinidade ou de afetividade da criança com o solicitante.

B Grupos de irmãos não devem ser colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta.

C Em se tratando de maior de 5 (cinco) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

D Independentemente do estágio de desenvolvimento e grau de compreensão da criança ou do adolescente, ele será previamente ouvido por equipe interprofissional, entretanto sua opinião não será considerada.

E Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é obrigatório que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural e seus costumes e tradições.

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