A Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

B Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

C Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

D Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

E Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.