Q170908 OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Psicólogo
Ano: 2021
Banca: OBJETIVA
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a igualdade e a não discriminação, analisar os itens abaixo: I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária. III. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. Estão CORRETOS: 

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