Questão #170192 - Prefeitura de Louveira - SP Avança SP - Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino - Direito Constitucional

Q170192 Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Louveira - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

Dentre os inúmeros direitos e garantias expostos na Constituição Federal, podemos destacar, EXCETO:

A é assegurado a todos o acesso à informação, todavia, não será resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

B ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

C é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

D é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

E é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

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