Questão #170184 - Prefeitura de Louveira - SP Avança SP - Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino - Direito Civil

Q170184 Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Louveira - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito Civil

Assunto: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Estabelece o Código Civil que são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de:

A 13 (treze) anos.

B 14 (quatorze) anos.

C 15 (quinze) anos.

D 16 (dezesseis) anos.

E 17 (dezessete) anos.

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