Questão #169665 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC FEPESE - FEPESE - 2021 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas - Direito Tributário

Q169665 FEPESE - 2021 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Considere a seguinte situação hipotética: um município da federação criou, por meio de lei, a taxa para inclusão de prestadores de serviços no cadastro de contribuintes municipais. A respeito da situação acima e dos conhecimentos sobre taxas, é correto afirmar que a taxa:

A Pode ter base de cálculo própria de impostos.

B Tem caráter pessoal e é graduada segundo a capacidade econômica do contribuinte.

C Pode ter como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

D Não pode ser cobrada pelo município, pois a competência para a instituição de taxas é exclusiva da União.

E Não pode ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que a instituiu.

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