Questão #169639 - Prefeitura de Criciúma - SC Unesc - Unesc - 2021 - Prefeitura de Criciúma - SC - Agente de Combate às Endemias - Enfermagem

Q169639 Unesc - 2021 - Prefeitura de Criciúma - SC - Agente de Combate às Endemias

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC

Banca: Unesc

Matéria: Enfermagem

Assunto: Legislação em Saúde

A Lei nº 8142/1992 representa um papel essencial para a construção do Sistema Único de Saúde, uma vez que oportuniza a participação das pessoas na construção do SUS através da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde. Em seu texto, a Lei dispõe sobre: Assinale a alternativa CORRETA.

A A participação apenas da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), ocorre quando o município solicita.

B A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

C Aborda investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Civil e aprovados pelo Congresso Nacional.

D Refere que as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde são de responsabilidade do município e dá outras providências.

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