Questão #168435 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Instituto UniFil - Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Procurador do Município - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q168435 Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Procurador do Município

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR

Banca: Instituto UniFil

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Sujeitos da Relação Processual

Conforme disposto no Código de Processo Civil lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, assinale a alternativa correta.

A Os Estados e o Distrito Federal não poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado.

B O cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, independente do regime de casamento.

C Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo.

D Serão representados em juízo, ativa e passivamente o Município, por seu prefeito ou procurador.

E Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu sempre será indispensável.

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