Questão #16836 - Prefeitura de Jaguari - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Jaguari - RS - Professor de Inglês - Pedagogia

Q16836 FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Jaguari - RS - Professor de Inglês

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Jaguari - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

A respeito da vigência, do cumprimento das metas e dos critérios de referência estatística do Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta.

A As metas do PNE devem ser integralmente cumpridas ao final do decênio, independentemente da existência de prazos específicos definidos para determinadas metas e estratégias, utilizando-se exclusivamente o censo demográfico como base estatística.

B As metas do PNE devem ser avaliadas prioritariamente com base em pesquisas produzidas pelo INEP após a publicação da Lei, não sendo obrigatória a utilização de dados estatísticos anteriores.

C O cumprimento das metas do PNE está condicionado à atualização periódica das bases estatísticas durante o decênio, podendo ser revistas sempre que houver novos dados da PNAD contínua.

D As metas do PNE serão cumpridas dentro do prazo de vigência do Plano, salvo quando houver prazos inferiores definidos para metas e estratégias específicas, devendo ter como referência a PNAD, o censo demográfico e os censos educacionais mais atualizados à época da publicação da Lei.

E O PNE estabelece que apenas as metas relacionadas à educação básica devem ter como referência estatísticas oficiais, ficando as demais condicionadas a estudos complementares produzidos pelos entes federados.

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