Questão #167717 - TJ-RS IBGP - IBGP - 2021 - TJ-RS - Analista Judiciário - AAE - Engenharia Civil - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Q167717 IBGP - 2021 - TJ-RS - Analista Judiciário - AAE - Engenharia Civil

Ano: 2021

Órgão: TJ-RS

Banca: IBGP

Matéria: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assunto: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Acerca das normas que disciplinam o funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, contidas em seu Regimento Interno, assinale a alternativa CORRETA:

A O Órgão Especial do Tribunal de Justiça reunir-se-á em sessão ordinária pelo menos uma vez por mês e extraordinariamente quando convocado pelo Presidente ou por requerimento da maioria de seus integrantes.

B O Conselho da Magistratura reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês.

C As sessões jurisdicionais e administrativas, presenciais ou telepresenciais, serão públicas, podendo, quando a lei ou o interesse público o exigir, ser limitada a presença às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.

D Tanto as decisões jurisdicionais quanto as administrativas serão motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria relativa de seus membros.

E As manifestações que não disserem com os trabalhos normais somente poderão ser submetidas à apreciação do Órgão Especial e dos órgãos fracionários quando propostas pela maioria absoluta de seus membros.

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