Q167586
Instituto IBDO - 2021 - Prefeitura de Iguaba Grande - RJ - Guarda Municipal
Sob a luz da Lei Orgânica do Município de
lguaba Grande, acerca do tema DIREITOS
FUNDAMENTAIS, analise as afirmativas abaixo,
marcando V para VERDADEIRO e F para FALSO, logo após, assinale a alternativa que apresenta a correta sequência: ( ) É inviolável a liberdade de consciência e de
crença, sendo assegurado o livre exercício de
culto e sua liturgia, exceto as provenientes do
oriente médio que mantenham ligações diretas
com o Islamismo.
( ) Ninguém será discriminado, prejudicado ou
privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, cor, sexo, estado civil, orientação sexual,
atividade física, mental ou sensorial, ou qualquer
particularidade, condição social ou, ainda, por ter
cumprido pena ou pelo fato de haver litigado ou
estar litigando com órgãos municipais na esfera
administrativa ou judicial.
( ) São gratuitos todos os procedimentos administrativos necessários ao exercício da cidadania.
( ) Todos têm o direito de tomar conhecimento,
gratuitamente, do que constar a seu respeito nos
registros ou bancos de dados públicos municipais, bem como do fim a que se destinam essas
informações, podendo exigir, a qualquer tempo,
a retificação e atualização das mesmas, exceto
os menores de dezoito anos de idade, podendo
ser solicitado de forma escrita, verbal ou eletrônica.
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