Q167568
Instituto IBDO - 2021 - Prefeitura de Iguaba Grande - RJ - Guarda Municipal
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente , acerca do tema "Prática de Ato
Infracional", analise as afirmativas abaixo, marcando V para VERDADEIRO e F para FALSO,
logo após, assinale a alternativa que apresenta a
correta sequência:
( ) São penalmente inimputáveis os menores
de vinte um anos, sujeitos às medidas previstas
no ECA.
( ) O adolescente mesmo que civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.
( ) A internação, antes da sentença, pode ser
determinada pelo prazo máximo de quarenta e
cinco dias.
( ) Nenhum adolescente será privado de sua
liberdade senão em flagrante de ato infracional
ou por ordem escrita e fundamentada pelo Conselho Tutelar competente.
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