Questão #167539 - CREMEC IDIB - IDIB - 2021 - CREMEC - Auditor Interno - Direito Constitucional

Q167539 IDIB - 2021 - CREMEC - Auditor Interno

Ano: 2021

Órgão: CREMEC

Banca: IDIB

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Supremo Tribunal Federal

A Constituição Federal prevê a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Para a aprovação dessa súmula vinculante, exige-se que:

A o Supremo Tribunal Federal seja provocado pelo Presidente da República.

B seja protocolada reclamação no Supremo Tribunal Federal por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

C o Supremo Tribunal Federal seja provocado pelo Congresso Nacional.

D seja aprovada por dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal.

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