Questão #166776 - Prefeitura de São João do Oeste - SC AMEOSC - AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 04 - Direito Constitucional

Q166776 AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 04

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

A irredutibilidade do salário é um direito dos trabalhadores, previsto na Constituição Federal, porém, a mesma lei determina que esta prática pode acontecer caso seja:

A Disposto em convenção ou acordo coletivo.

B Aprovado no Congresso Nacional.

C Determinado por lei superior à Constituição.

D Requisitado pelos empregadores.

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