Questão #166717 - Prefeitura de Santa Helena - SC AMEOSC - AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Administração - Edital nº 05 - Direito Administrativo

Q166717 AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Administração - Edital nº 05

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Conforme o Art. 5º da Lei nº 10.520/02 (Pregão), assinale a alternativa INCORRETA. É vedada a exigência de:

A Garantia de proposta.

B Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

C Prazo de validade da proposta.

D Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

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