Q166678 AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Informática - Edital nº 04
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Sobre os marcos legais em embasam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) julgue os itens a seguir: I.A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 205, reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre Estado, família e sociedade. II.Não há diferença nos currículos nas diversas regiões do Brasil. III.Com base nesses marcos constitucionais, a LDB, no Inciso IV de seu Artigo 9º, afirma que cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum. Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

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