Questão #166406 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC AMEOSC - AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Técnico em Informática - Direito Constitucional

Q166406 AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Técnico em Informática

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

O art. 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade", conforme alguns termos lá presentes. Neste sentido, marque a alternativa INCORRETA.

A Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. (Inciso II)

B Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. (Inciso III)

C Homens e mulheres podem ser diferentes em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. (Inciso I)

D É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. (Inciso IV)

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