Questão #166379 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC AMEOSC - AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais - Pedagogia

Q166379 AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

Conforme a Lei nº 13.146/15, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA.

A Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. (Art. 4º)

B A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável. (Art. 6º)

C O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência. (Art. 2º § 2º)

D Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (Art. 2º)

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