Q165658
Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Técnico em Gestão de Procuradoria
Ano: 2021
Órgão:
PGE-PA
Banca:
Fundação CETAP
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Leia os itens seguintes:
|- À imunidade tributária para as entidades sindicais abrange tanto os sindicatos de trabalhadores quanto os sindicatos patronais.
II- É objetiva a imunidade tributária livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
III- São imunes os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros.
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