Questão #165657 - PGE-PA Fundação CETAP - Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Técnico em Gestão de Procuradoria - Direito Tributário

Q165657 Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Técnico em Gestão de Procuradoria

Ano: 2021

Órgão: PGE-PA

Banca: Fundação CETAP

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Competência Tributária

Determinado ente da federação pretende instituir tributo para remunerar serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte. Nesse caso, é correto afirmar que:

A o tributo em questão tem natureza de contribuição social, pelo que apenas a União poderá instituir.

B o tributo em questão tem natureza de taxa, de competência exclusiva dos Municípios e do Distrito Federal.

C se trata de contribuição de melhoria, de competência privativa da União.

D a competência para a instituição do tributo em questão é comum à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

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