Questão #165158 - Prefeitura de Sousa - PB CPCON - CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Técnico em Contabilidade - Direito Constitucional

Q165158 CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Técnico em Contabilidade

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Sousa - PB

Banca: CPCON

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Ordem Econômica e Financeira

De acordo com o § 4º do Art. 166 da Constituição Federal de 1988, que trata do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, é CORRETO afirmar que:

A As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias devem incluir as despesas de capital para o exercício financeiro corrente.

B As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias poderão ser aprovadas mesmo quando incompatíveis com o Plano Plurianual.

C As diretrizes e as metas da Administração Pública Federal devem incluir as despesas de capital para o exercício financeiro corrente.

D As diretrizes e prioridades da Administração Pública Federal devem incluir as despesas de capital para o exercício financeiro corrente.

E As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual.

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