A O nome social será de livre escolha do requerente, a qualquer tempo e sem restrições.

B A inclusão do nome social só poderá ser requerida por maiores de 18 anos, em conformidade com o Código Civil Brasileiro.

C A inclusão do nome social só poderá ser requerida por maiores de 15 anos, conforme regras estabelecidas na Constituição.

D Ao ser incluído, o nome social excluirá o nome do registro civil constante no verso da Carteira de Identidade.

E Maiores de 14 anos estão habilitados a incluir o nome social escolhido livremente em sua documentação.