A Exige-se que a aquisição deve ser de OPME legalmente registradas na Anvisa, dentro de seu prazo de vigência, com indicação técnica de uso registrada na bula do produto.

B Para que se consiga contemplar todos os objetivos da boa gestão de OPME, dispensa-se a condição de oferta de uma boa relação custo-benefício para os produtos.

C Todas as OPME estão exclusivamente sob a supervisão e a responsabilidade do diretor técnico dos estabelecimentos de saúde.

D A solicitação de OPME deverá ser realizada com antecedência mínima de 72 horas, em caso de procedimentos eletivos.

E Nas situações de urgência, para que seja assegurada a continuidade da assistência, pode ser utilizada a OPME disponível em estoque, sem a necessidade de comunicação do uso de OPME na documentação do paciente.