Q163903
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor III - Ensino Religioso/Filosofia
Ano: 2021
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Banca:
FEPESE
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Direitos Individuais
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Brasileira em vigor.
1. A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
2. Nos termos da lei, é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
3. A matrícula na disciplina Ensino Religioso, nas escolas públicas, é obrigatória para os alunos do ensino básico.
4. O Brasil é um Estado laico, mas é garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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