Questão #162488 - GHC-RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Infectologia Pediátrica) - Medicina

Q162488 FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Infectologia Pediátrica)

Ano: 2021

Órgão: GHC-RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Medicina

Assunto: Legislação da Saúde. SUS.

Considerando o Decreto nº 7.508/2011, Seção II, da Articulação Interfederativa, sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, assinale a alternativa correta.

A Resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

B O Ministério da Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelos Planos Estaduais de Saúde.

C O estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações dos serviços, como ferramenta de sua melhoria é uma das diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa.

D O objeto do referido Contrato é a organização e a integração dos serviços de saúde, sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.

E É o acordo de colaboração entre os Conselhos de Saúde e Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para organização da Rede de Atenção à Saúde.

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