Q162357 FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Analista de Ensino Superior - Psicólogo
Ano: 2021
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino. ( ) Ao adolescente aprendiz menor de 14 anos de idade são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários, realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola. ( ) Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas de advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional. ( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa até 11 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Assinale a sequência correta.
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