Questão #162217 - Prefeitura de Itapecerica - MG FUNDEP (Gestão de Concursos) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Assistente Administrativo - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q162217 FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Assistente Administrativo

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Itapecerica - MG

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Matéria: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.471, de 1º de outubro de 2003, representa um grande avanço na garantia de direitos à população idosa. No que diz respeito a essa legislação, assinale a alternativa incorreta.

A É garantido ao idoso a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

B O idoso possui direito à liberdade de crença e culto religioso.

C O idoso possui direito à participação na vida política, na forma da lei.

D O idoso possui direito a praticar eutanásia em caso de doença grave ou incurável.

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