Questão #162156 - Prefeitura de Itapecerica - MG FUNDEP (Gestão de Concursos) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Analista de Ensino Superior - Advogado - Direito Tributário

Q162156 FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Analista de Ensino Superior - Advogado

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Itapecerica - MG

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Sobre os tributos em espécie, assinale a alternativa correta.

A A Constituição da República de 1988 reconhece apenas quatro tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.

B A União, os Estados e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

C As taxas e contribuições de melhoria são tributos com fato gerador não vinculado, ou seja, independem de contraprestação estatal.

D O empréstimo compulsório é um tributo de competência federal, estadual ou municipal que poderá ser utilizado em caso de despesas extraordinárias ou para investimento público urgente.

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