Questão #161893 - Prefeitura de Minaçu - GO GANZAROLI - GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Assistente de Compras - Direito Administrativo

Q161893 GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Assistente de Compras

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO

Banca: GANZAROLI

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Um contrato administrativo é todo e qualquer ajuste realizado entre órgãos públicos ou entidades da administração pública e particulares. A finalidade desse contrato é de que haja um acordo entre as partes para a promoção de um vínculo. Ou seja, uma relação jurídica patrimonial e a estipulação de obrigações recíprocas. Um contrato administrativo possui algumas características próprias. Em relação a essas especificidades, está correta a opção:

A Consensualidade é quando ambas as partes usufruem de compensações recíprocas e equivalentes.

B Personalíssimo e Intuitu Personae: exige uma postura de confiança recíproca de ambas as partes e o contrato representa a melhor proposta entre as apresentadas para fechar o contrato e é executado pelo contratado.

C Formalidade é quando ambas as partes são incumbidas das mesmas obrigações.

D Sinalagmático é todo contrato administrativo formulado de acordo com os termos previstos em lei.

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