A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198a Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009. O presente documento, assegura ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados, e foi elaborado levando em consideração seis princípios basilares, tais como: I - todo cidadão também tem direito para que seu tratamento aconteça da forma adequada eximindo sua responsabilidade sendo esta total do Estado; II - todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde; III - todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema; IV - todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação. Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas: