Questão #161468 - Prefeitura de São João del Rei - MG IBGP - IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Arquiteto Urbanista - Direito Constitucional

Q161468 IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Arquiteto Urbanista

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de São João del Rei - MG

Banca: IBGP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

O servidor público ocupante de cargo previsto no plano de cargos, carreiras e vencimentos geral dos servidores de São João Del-Rei/MG, somente poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou de outros Municípios em algumas hipóteses. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

A O servidor poderá ser cedido para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, com ônus para o órgão cedente.

B O servidor poderá ser cedido para atender a termos de convênio de cooperação mútua firmado com órgão ou entidade dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou de outros municípios, sem ônus para o município em qualquer hipótese.

C O servidor poderá ser cedido para atender a termos de convênio de cooperação mútua firmados entre a administração direta e a Indireta de outro município.

D O servidor não poderá ser cedido caso tramite em seu desfavor processo administrativo disciplinar ou sindicância administrativa.

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