Questão #161153 - IF Sul Rio-Grandense IF Sul Rio-Grandense - IF Sul Rio-Grandense - 2021 - IF Sul Rio-Grandense - Professor - Supervisão Pedagógica - Direito Constitucional

Q161153 IF Sul Rio-Grandense - 2021 - IF Sul Rio-Grandense - Professor - Supervisão Pedagógica

Ano: 2021

Órgão: IF Sul Rio-Grandense

Banca: IF Sul Rio-Grandense

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Educação, Cultura e Desporto

Ao tratar, no artigo 208, sobre o dever do Estado para com a educação, o texto da Constituição Federal estabelece as garantias para a efetivação desse direito do cidadão. Considerando os itens sobre a educação básica elencados no referido artigo, é dever do estado garantir a

A educação básica dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, com atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência e de programas suplementares para as instituições privadas.

B educação básica obrigatória e gratuita para todos, inclusive àqueles que não tiveram acesso na idade própria, progressiva universalização do ensino médio gratuito e oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

C educação básica àqueles que estiverem dentro da idade adequada, sendo responsabilidade da família a efetivação da matrícula e o acompanhamento da frequência.

D educação básica dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade gratuita, nas instituições públicas ou através de programas suplementares de vagas nas instituições privadas.

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