Questão #161101 - CAP Marinha - Marinha - 2021 - CAP - Cabo - Técnico em Administração - Direito Constitucional

Q161101 Marinha - 2021 - CAP - Cabo - Técnico em Administração

Ano: 2021

Órgão: CAP

Banca: Marinha

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

Sobre os direitos e deveres constitucionais dos militares, assinale a opção correta.

A É vedado ao militar da ativa, de acordo com a lei, tomar cargo, emprego ou função pública civil temporária não eletiva.

B Ao militar, são permitidas a greve e a sindicalização.

C O militar, enquanto em serviço ativo, é facultado afiliar-se a partidos políticos.

D O oficial que possui mais de dez anos de efetivo serviço não poderá perder o posto e a patente.

E Não caberá habeas corpus em relação a punições militares disciplinares.

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