Q160746
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Médico - 40 horas
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause, entre outros:
I. Sofrimento sexual.
II. Sofrimento físico.
III. Sofrimento psicológico.
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