Q160707
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Médico
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde, a oferta de:
I. Órteses e próteses.
II. Meios auxiliares de locomoção.
III. Medicamentos.
IV. Insumos e fórmulas nutricionais.
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