Questão #16062 - Prefeitura de Jequitaí - MG FADENOR - FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Assistente Social - Serviço Social

Q16062 FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Assistente Social

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Jequitaí - MG

Banca: FADENOR

Matéria: Serviço Social

Assunto: Políticas Sociais

A Lei nº 8.0801990 regula as ações e serviços de saúde no território nacional. Recentemente, atualizações incluíram dispositivos para reforçar a transparência e a proteção de grupos vulneráveis. No contexto das atribuições do SUS e das modificações inseridas pelo Art. 19-V, assinale a alternativa CORRETA.

A O SUS deve disponibilizar em páginas eletrônicas, com atualização quinzenal, os estoques de medicamentos das farmácias públicas sob sua gestão, permitindo o controle social e o acesso à informação.

B O princípio da integralidade determina que o SUS deve focar exclusivamente em ações curativas de alta complexidade, delegando a prevenção primária às organizações do terceiro setor.

C A telessaúde no SUS dispensa a observância do sigilo profissional, uma vez que o ambiente digital é considerado de domínio público para fins de auditoria estatal.

D A assistência à mulher vítima de violência no SUS deve ocorrer em ambiente restrito, mas o acesso aos prontuários por terceiros não autorizados é livre para fins de pesquisa acadêmica imediata.

E A participação da iniciativa privada no SUS é livre, possuindo caráter prioritário sobre a rede pública sempre que houver déficit de leitos em municípios de pequeno porte.

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