Questão #1601 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO IV - UFG - IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Auxiliar de Serviços Gerais - Direito Constitucional

Q1601 IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Auxiliar de Serviços Gerais

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO

Banca: IV - UFG

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Teoria dos Direitos Fundamentais

A Carta Magna afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Quanto à possibilidade de criação e participação em “associações”, é correto afirmar que

A é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.

B a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

C as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, a representação do Ministério Público.

D as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

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