Questão #160040 - Prefeitura de Bombinhas - SC Prefeitura de Bombinhas - SC - Prefeitura de Bombinhas - SC - 2021 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Técnico em Edificações - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Q160040 Prefeitura de Bombinhas - SC - 2021 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Técnico em Edificações

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de Bombinhas

A Lei Complementar nº07/2002, dispões sobre os direitos e deveres, sanções, penalidades, provimento de cargo entre outros dispositivos. Dentre as penalidades impostas por infrações em cujo processo foi observada a ampla defesa, figura a suspensão. Essa penalidade implica em falta injustificada, acarretando:

A demissão de cargo efetivo sem prejuízo da remuneração

B exoneração de cargo comissionado sem prejuízo da remuneração

C redução do gozo de férias e redução do 13º salário quando superior a 15 dias dentro do mesmo mês

D destituição de cargo em comissão, dentro do mesmo mês

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