Q159870 Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Arquiteto - Edital nº 001
Ano: 2021
Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC
Banca: Prefeitura de Tijucas - SC
Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
De acordo com o Código de Obras, poderá ser concedido o “habite-se” quando se tratar de prédio(s): composto de parte comercial e parte residencial e houver utilização independente destas partes. constituído de unidades autônomas, podendo o “habite-se” ser concedido por unidade. construídos no interior de um mesmo lote. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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