Q159862
Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Arquiteto - Edital nº 001
Ano: 2021
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Banca:
Prefeitura de Tijucas - SC
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Considerando os instrumentos jurídicos constantes do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento jurídico que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
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